A perda de receita por causa do coronavírus levou alguns lojistas de aeroportos à Justiça contra a Infraero para suspender os contratos temporariamente. Sem faturar há mais de 60 dias, as empresas não concordam com a proposta apresentada pela estatal, que administra aeroportos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Mesmo derrotadas em primeira instância, elas recorreram da decisão para tentar mudar a situação.

Ainda em março, a Infraero adotou algumas medidas para tentar mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia. A proposta inclui o desconto de 50% nos valores de alugueis mensais, adiamento de cinco meses do pagamento das mensalidades de maio e junho e prorrogação do prazo contratual referente ao período de isolamento social.

As medidas, no entanto, não convenceram os lojistas, que preferiram brigar na Justiça pelos direitos. Eles argumentam que a prorrogação não resolve o problema e pode agravar a situação de caixa das empresas no pós-pandemia. “Quando chegar outubro e novembro, as concessionárias terão de pagar um aluguel e meio. O problema é que não se sabe quando a situação se normalizará”, explica o advogado Bruno Régis, do escritório Urbano Vitalino Advogados.

Ele entrou com uma ação para tentar suspender o contrato de seu cliente, mas o juiz acatou o recurso da Infraero. “A estatal alega que é preciso repartir os prejuízos para que ela não quebre”, afirma Régis, destacando que se trata de uma estatal e que poderia ter aporte do governo para se manter num período tão conturbado.

Régis afirma que a suspensão temporária está prevista nos contratos de concessões em casos de força maior, como a pandemia de agora. “Ou seja, o concessionário tem o direito de fazer esse pedido, mas o posicionamento da Justiça tem sido pró-Fazenda.”

O advogado da Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), Herculano Xavier de Oliveira, conta que usou o mesmo argumento na ação de suspensão temporária e reequilíbrio dos contratos. A juíza entendeu que as empresas precisarão reequilibrar seus contratos, mas não concedeu a tutela antecipada. A associação recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) e aguarda uma decisão. Essa ação representa mais de 40 concessionários, afirma Oliveira.